DPE/SC: 20 oportunidades para o cargo de Defensor Público Substituto

A Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina – DPE/SC iniciou o prazo de inscrição para o preenchimento de 20 vagas, além de formação de cadastro reserva, de Defensor Público Substituto. Concorrem ao cargo, pessoas com nível superior em Direito e experiência jurídica de no mínimo três anos.

As inscrições acontecem na página da Fundação Carlos Chagas – www.concursosfcc.com.br, até o dia 21 de junho. A taxa de participação é de R$ 250,00.

A Avaliação objetiva do processo de seleção está prevista para o dia 23 de julho, em Florianópolis. Os candidatos responderão 100 questões de múltipla escolha sobre os temas de direito constitucional (15), direito administrativo (05), direitos humanos (10), direito da execução penal (04), direito da criança e do adolescente (06), direito civil (12), direito processual civil (08), direito consumidor e direitos difusos e coletivos (04), direito penal (12), direito processual penal (08), princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública (10) e sociologia jurídica e filosofia jurídica (06).

Além do teste objetivo, os inscritos ainda passarão por duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e análise de títulos, de caráter classificatório.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.500, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 575/2012. Além disso, ainda haverá auxílio-alimentação e indenização pela utilização de veículo próprio.

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