Projeto de Lei solicita dia alternativo para realização de prova de concurso público

No último dia 23 de maio, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, o substitutivo de projeto de lei do Senado (PL 564/2015), a autorização para realização de prova do concurso público em dia alternativo daquele originalmente agendado no edital.

O criador do projeto é o Senador Magno Malta (PR-ES) e leva em consideração, segundo o próprio senador, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem realizar a prova aos sábados, por motivo de liberdade de consciência e fé religiosa. O projeto de lei também é válido para provas seletivas de graduação em instituições públicas ou privadas, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Agora o projeto será votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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