Conheça opções de cargos públicos para Carreiras Jurídicas

Não é segredo para ninguém que queira seguir a carreira pública, que dois dos principais atrativos para a escolha do segmento profissional é a estabilidade que o setor oferece, além da remuneração que normalmente está bem acima da média salarial do setor privado.

Para aqueles que estão profissionalmente inseridos no segmento jurídico e, portanto, finalizaram a graduação em Direito e possuem registro na OAB, as alternativas de carreiras são muitas e oferecem as melhores opções de salários. Confira algumas destas opções:

 

PROCURADORIA

Os cargos de Procurador podem ser das esferas Municipal, Estadual ou Federal. O Procurador Municipal executa serviços de consultoria jurídica da administração direta, realizando o controle da legalidade dos atos da administração pública municipal, direta e indireta; executa defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da administração pública direta e indireta.

Também é o responsável por coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos do sistema jurídico municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando seus expedientes e manifestações jurídicas que lhe sejam submetidos pelo Procurador Geral, Prefeito ou por Secretário Municipal.

O Procurador Estadual representa sua unidade federada e atua em favor do próprio Estado.

Já o Procurador Federal está dentro das carreiras da Advocacia-Geral da União, que ainda englobam as funções de Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União. Eles respondem a órgãos do Poder Executivo, exercendo representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).

Para estas funções é necessário nível superior em Direito, além três anos de atividade jurídica comprovadas.

O salário mínimo para as carreiras está em torno de R$ 20 MIL, variando de acordo com a função.

 

MAGISTRATURA

Os cargos de Magistratura respondem as funções de Juiz Estadual ou de Juiz Federal. Ambos exigem nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e experiência mínima de três anos em atividade jurídica comprovadas.

O Juiz Estadual “materializa a atividade jurisdicional do Estado, sendo na prática a pessoa física que dá efetividade a uma das três parcelas da tripartição estatal: o poder judiciário. Julga conflito de interesses entre pessoas, das mais variadas espécies: privado vs. Privado; público vs. Público; entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Demanda grande bagagem de vida, ou experiência de vida, para ter condições de julgar a vida de outras pessoas”.

Já o Juiz Federal é responsável por “julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas. Bem como outros temas, tais como direito indígena, as causas referentes à nacionalidade e à naturalização e a execução de sentença estrangeira, causas que envolvam Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais”.

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A remuneração média para os cargos de Magistratura está em torno de R$ 23 MIL por mês.

 

DEFENSORIA

Os cargos de Defensoria Pública também são de esferas Estadual e Federal. As exigências para as carreiras são de nível superior em Direito, mínimo de três anos de atividade jurídica e registro na OAB.

Entre as atribuições deste profissional, estão a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

A remuneração inicial versa em torno de R$ 18 MIL por mês.

 

DELEGADO

Por fim, dentro do contexto jurídico, ainda há a possibilidade de atuar dentro das carreiras policiais no cargo de Delegado de Polícia. O candidato que deseja seguir esta área pode escolher entre a Polícia Civil, que atua em âmbito estadual, portanto possui requisitos e remuneração de acordo com cada estado.

Também é possível pleitear o cargo de Delegado da Polícia Federal, que “exerce a atividade policial no combate aos crimes praticados em detrimento do patrimônio e serviço da União Federal, destacando-se ainda o policiamento de fronteiras e o combate ao tráfico internacional de entorpecentes”.

O Delegado Federal recebe em torno de R$ 20 MIL por mês.

Para ambas as funções é necessário graduação em Direito, três anos de atividade jurídica comprovadas ou em atividades policiais, bem como registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

 

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