Sefaz de Santa Catarina inscreve para 90 vagas. Salário de 22 mil

Estão abertas as inscrições para o próximo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – Sefaz/SC. Estão sendo ofertadas 90 vagas para a função de Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível I, para candidatos de nível superior completo em qualquer área de atuação.

As vagas são distribuídas entre as funções de auditoria e fiscalização (60 vagas), gestão tributária (15) e tecnologia da informação (15).

Os interessados devem realizar a inscrição na página eletrônica www.concursosfcc.com.br, até o dia 10 de outubro. A taxa custa R$ 250,00.

Os inscritos passarão por três provas objetivas de múltipla escolha, sobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos. Os testes serão realizados em Florianópolis/SC, Joinville/SC, Chapecó/SC e Criciúma/SC nos dias 17 de novembro (prova 1) e 18 de novembro (provas 2 e 3).

A primeira prova, de conhecimentos gerais, apresentará 100 questões, sendo 25 de língua portuguesa, 15 de raciocínio crítico, lógico e estatística, 15 de economia e finanças públicas, 15 de direito constitucional I, 15 de direito administrativo I e 15 de direito civil I, empresarial I e penal I.

A segunda prova, de conhecimentos básicos, terá 80 questões, sendo 20 de contabilidade geral, 20 de direito tributário I e 40 de legislação tributária de Santa Catarina I (40).

Já a terceira prova, de conhecimentos específicos, cobrará 80 questões sobre o conhecimento de cada função.

Os aprovados na função receberão salário base de R$ 22.853,33 e cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Auditor-fiscal da Receita Estadual (Auditoria e Fiscalização) – executar as atividades concernentes à fiscalização dos tributos estaduais, inclusive sobre os contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação, procedendo ações de monitoramento, de acompanhamento ou de auditoria da escrita fiscal e contábil do sujeito passivo e a realização de outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Apreender bens e documentos e nomear depositário, nas hipóteses previstas na legislação tributária. Executar procedimentos de fiscalização em relação às mercadorias em trânsito ou à prestação de serviço de transporte. Requisitar informações que se relacionem a bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas. Exercer outras atividades.

Auditor-fiscal da Receita Estadual (gestão tributária) – coordenar, programar, organizar, executar e controlar as atividades relativas à política tributária estadual e ao desenvolvimento de estudos necessários a elaboração, aprimoramento, interpretação, publicação e implementação de normas de natureza tributária. Estudar, analisar e apresentar proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos de que participe a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF. Fazer os estudos necessários e preparar os documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos sobre matéria tributária a serem firmados pelo Estado. Representar o Estado de Santa Catarina junto à COTEPE – Comissão Técnica Permanente do CONFAZ – Conselho de Política Fazendária. Apoiar as atividades relacionadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, acompanhando os assuntos pertinentes às atividades do Conselho de Política Fazendária – CONFAZ. Compatibilizar a legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo Governo do Estado, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com outros Estados. Entre outras.

Auditor-fiscal da Receita Estadual (tecnologia da informação) – desenvolver, implantar e gerenciar aplicações dos sistemas da administração tributária. Gerenciar bancos de dados e informações econômicas, tributárias e do cadastro de contribuintes, escrita fiscal digital, escrita contábil digital e notas fiscais eletrônicas. Desenvolver, programar, implantar e gerenciar aplicações nos ambientes de teste e homologação, visando instalar e manter aplicações e sistemas gerenciadores de banco de dados da administração tributária. Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas. Propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias, visando a melhoria constante das informações fiscais. Entre outras.

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