Concurso Prefeitura de Patos (PB): Inscrições Abertas para Procurador Municipal!
Uma excelente oportunidade para profissionais do Direito na Paraíba! A Prefeitura de Patos anunciou a abertura das inscrições para seu Concurso Público, visando o preenchimento de 02 vagas imediatas e 04 para cadastro reserva no cargo de Procurador Municipal. Com uma remuneração inicial atrativa de R$ 2.500,00 para uma jornada de 20 horas semanais, o certame é organizado pelo IDECAN.
Detalhes do Cargo e Requisitos
O cargo de Procurador Municipal exige curso superior completo em Direito com registro ativo na OAB. As atribuições incluem a representação judicial do Município, cobrança da dívida ativa, análise de processos licitatórios e contratos, entre outras funções essenciais para a administração pública.
Como se Inscrever
As inscrições para o concurso estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente online, através do endereço eletrônico oficial da banca organizadora, www.idecan.org.br. O período para garantir sua participação vai das 14h00min do dia 23 de junho até às 23h59min do dia 28 de julho de 2025.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 150,00. Candidatos devem preencher o requerimento de inscrição e imprimir o boleto bancário para pagamento, que pode ser feito em qualquer banco, casas lotéricas ou Correios, respeitando o prazo limite.
Isenção da Taxa e Vagas para PcD
Candidatos que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição, conforme a Lei Municipal nº 3.300/2003 (doadores de sangue) e os Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022 (inscrição no CadÚnico), puderam solicitar o benefício. Os resultados da análise dos pedidos de isenção foram divulgados na área do candidato, conforme aditivo.
Para Pessoas com Deficiência (PcD), o concurso reserva 5% das vagas, conforme legislação vigente. É necessário declarar a condição no ato da inscrição e enviar laudo médico comprobatório, além de justificar a necessidade de atendimento especial para as provas, se for o caso.
Etapas do Concurso e Provas
O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:
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Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, com 80 questões e duração de 5 horas. A aplicação está prevista para o dia 31 de agosto de 2025, no turno da tarde (das 15h00min às 20h00min, horário oficial de Brasília). As disciplinas incluem Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e História do Município. É necessário atingir, no mínimo, 50% do total de pontos e não zerar em qualquer disciplina.
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Prova Discursiva/Peça Processual: Eliminatória e classificatória, destinada aos 61 melhores classificados na Prova Objetiva. Será composta por 02 questões abertas (valendo 20 pontos cada, com mínimo de 10 e máximo de 25 linhas) e uma peça processual (valendo 60 pontos, com mínimo de 30 e máximo de 150 linhas). A avaliação total da discursiva será na escala de 0 a 30 pontos, conforme o Aditivo 02. Abordará temas de Direito Público Municipal e Fazenda Pública em juízo, com foco nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.
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Prova de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório, para os aprovados na Prova Discursiva. Serão avaliados títulos de Doutorado, Mestrado, Especialização, além do tempo de exercício na advocacia ou em cargo/função pública privativa de bacharel em Direito.
Validade do Concurso
O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
Fique atento aos prazos e prepare-se para esta importante oportunidade na carreira jurídica! Todos os resultados e informações adicionais serão divulgados no site do IDECAN e no Diário Oficial do Município.
Links Úteis
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