O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) acaba de publicar o Edital nº 01/2025 de abertura de inscrições para o Concurso Público destinado à formação de Cadastro de Reserva para o cargo de Analista Jurídico. Uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que buscam estabilidade e remuneração atrativa no serviço público estadual.
Detalhes do Cargo e Remuneração
O concurso visa preencher futuras vagas para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público (ANJ-1.01). Para concorrer à vaga, é exigido Nível Superior em Bacharel em Direito, devidamente reconhecido. Não é necessária experiência profissional ou registro em órgão de classe.
A remuneração inicial para o Analista Jurídico do MP é composta pelo vencimento básico de R$ 4.527,78 e gratificação de promotoria de R$ 5.842,64, totalizando R$ 10.370,42. Além disso, os servidores terão direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.450,00/mês), auxílio-transporte (R$ 17,80/dia) e auxílio-saúde (R$ 1.555,56/mês). A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
As atribuições do cargo incluem prestar auxílio técnico-jurídico, elaborar minutas de manifestações, acompanhar processos, preparar documentos e realizar diligências, entre outras atividades de natureza jurídica.
Inscrições e Etapas do Concurso
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – Vunesp, no período de 24 de junho a 22 de julho de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 165,00, com pagamento aceito até 23 de julho de 2025. Candidatos podem solicitar isenção ou redução da taxa conforme as leis estaduais aplicáveis.
O processo seletivo compreenderá duas fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (1ª Fase): Composta por 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), abordando Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Atualidades, Informática) e Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional e Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Juventude, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Direito Comercial e Empresarial, Direitos Humanos, Direito Eleitoral). A duração será de 5 horas.
- Prova Escrita e Discursiva (2ª Fase): Abrangendo 2 temas de redação técnica (sobre Direito Penal/Processual Penal e Tutela de Interesses Difusos e Coletivos/Direito Processual Civil) e 5 questões discursivas sobre o conteúdo programático. A duração será de 4 horas.
Datas Importantes
Fique atento às principais datas do cronograma provisório:
- Período de Inscrição: 24/06/2025 a 22/07/2025
- Prazo Final para Pagamento da Taxa: 23/07/2025
- Prova Objetiva: 14/09/2025 (Tarde)
- Publicação do Gabarito da Prova Objetiva: 16/09/2025
- Prova Escrita e Discursiva: 30/11/2025 (Tarde)
Vagas e Cotas
O concurso é para formação de Cadastro de Reserva, com possibilidade de nomeação para vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do certame. As nomeações ocorrerão preferencialmente nas unidades ministeriais pertencentes às Áreas Regionais do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Serão reservadas cotas para candidatos com deficiência (10%) e candidatos negros (20%) sobre as vagas que vierem a surgir, conforme a legislação vigente, garantindo-se igualdade de condições nas provas.
Este é o momento ideal para intensificar os estudos e garantir uma das cobiçadas posições no Ministério Público de São Paulo.
Links Úteis
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