Concurso TJPA Cartórios: Edital Publicado com 92 Oportunidades para Notários e Registradores!
O aguardado edital do Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) foi oficialmente publicado. O certame, regido pelo Edital 001/2025, visa preencher 92 serventias vagas em diversas comarcas do estado, representando uma excelente oportunidade para profissionais do direito.
Detalhes das Vagas e Modalidades
Das 92 serventias oferecidas, 63 são destinadas ao ingresso por provimento (novos titulares) e 29 por remoção (para titulares de outras delegações no Pará). O concurso também prevê a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoas Negras e Pessoas Indígenas, garantindo a inclusão e a diversidade no quadro notarial e registral paraense.
Requisitos e Elegibilidade
Para concorrer às vagas de provimento, os candidatos devem possuir curso superior de graduação em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, até a data da outorga, ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro. Além disso, é exigida a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para as vagas por remoção, é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação (notas ou registro) no Estado do Pará por mais de dois anos, contados até a data da primeira publicação do edital, e também possuir aprovação no ENAC. Em ambos os casos, a nacionalidade brasileira, o pleno gozo dos direitos civis e políticos, e a aptidão física e mental são requisitos indispensáveis.
Inscrições e Taxa
As inscrições preliminares serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, IESES, ou pelo site do TJPA. O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.
Períodos de Inscrição:
- Pedidos de Isenção da Taxa: de 04 de agosto de 2025 a 05 de setembro de 2025.
- Inscrição para Candidatos Não Isentos: de 08 de outubro de 2025 a 07 de novembro de 2025.
Fases do Concurso
O processo seletivo será composto por diversas etapas, com caráter eliminatório e classificatório:
- Prova Objetiva de Seleção: Prevista para 11 de janeiro de 2026, contará com 100 questões de múltipla escolha. Será considerada eliminatória, com nota de corte de 6,00 para ampla concorrência e nota diferente de zero para vagas reservadas.
- Prova Escrita e Prática: Agendada para 26 de abril de 2026, esta fase exigirá dos candidatos a elaboração de uma questão prática, uma dissertação e quatro questões teóricas, com base nos conteúdos programáticos de Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial e Processual Civil.
- Análise de Documentação e Inscrição Definitiva: Os aprovados na prova escrita e prática serão convocados para entrega de documentos entre 20 e 24 de julho de 2026, com a convocação para esta etapa em 01 de julho de 2026.
- Prova Oral: Os candidatos habilitados na fase documental serão submetidos à prova oral, com convocação prevista para 18 de setembro de 2026 e sorteio da ordem de arguição em 29 de setembro de 2026.
- Prova de Títulos: A entrega dos documentos para a prova de títulos ocorrerá no mesmo momento da identificação para a prova oral, e sua pontuação será adicionada à nota final do candidato.
O concurso TJPA Cartórios 2025 é uma chance imperdível para quem busca estabilidade e uma carreira de destaque no serviço público extrajudicial no estado do Pará. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e requisitos para não perderem essa valiosa oportunidade.
Links Úteis
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA): Acompanhe no site da banca IESES
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