Concurso TJRO Notários: Edital Publicado com Vagas para Cartórios em Rondônia!
O tão aguardado edital para o VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia (TJRO) foi oficialmente publicado! Organizado pela renomada banca Cebraspe, o certame oferece 24 serventias vagas, além das que surgirem durante o período de validade, representando uma excelente oportunidade para profissionais do Direito e experientes no setor em busca de uma delegação.
Destaques do Edital TJRO Notários
O concurso visa preencher vagas por dois critérios de ingresso: provimento (para novos delegatários) e remoção (para titulares de serventias extrajudiciais que desejam mudar de localidade dentro do estado). Há reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros, em conformidade com as legislações vigentes.
As inscrições estarão abertas no período de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025, e a taxa de participação será de R$500,00 para ambas as modalidades. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos para garantir sua participação.
Etapas do Concurso
O processo seletivo será rigoroso e compreende seis etapas distintas, todas de responsabilidade do Cebraspe e da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e dos notários e registradores:
- Prova Objetiva de Seleção: De caráter eliminatório, com 100 questões de múltipla escolha. Será aplicada em 14 de dezembro de 2025, em turnos distintos para provimento (manhã) e remoção (tarde).
- Prova Escrita e Prática: Eliminatória e classificatória, exigindo dissertação, peça prática e duas questões discursivas, que avaliarão o conhecimento jurídico e a capacidade de expressão.
- Comprovação de Requisitos para a Outorga de Delegações: Etapa eliminatória onde os candidatos devem apresentar a documentação comprobatória de todos os requisitos.
- Exame Psicotécnico e Envio de Laudos Neurológico e Psiquiátrico, e Análise de Vida Pregressa: De caráter descritivo e eliminatório, respectivamente, avaliando a aptidão dos candidatos e sua conduta.
- Prova Oral: Eliminatória e classificatória, onde os candidatos serão arguidos sobre as áreas de conhecimento jurídico.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, considerando a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
Todas as etapas presenciais, incluindo as provas, a avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros, serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO, com a ressalva de que poderão ser realizadas em outras localidades caso haja indisponibilidade de espaço.
Requisitos Essenciais
Para a modalidade de provimento, é necessário ser bacharel em Direito (com diploma registrado) ou ter exercido, por dez anos, atividade em serviço notarial ou de registro antes da primeira publicação do edital. Já para a remoção, o candidato deve comprovar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Rondônia por mais de dois anos, até a data da primeira publicação do edital. Em ambos os casos, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um requisito obrigatório.
Este é um concurso de grande relevância, dada a natureza das delegações extrajudiciais, que são essenciais para a segurança jurídica e a eficácia das relações civis. Os futuros delegatários serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos, conforme a legislação específica.
Fique atento(a) a todas as publicações e prepare-se intensamente para conquistar uma das vagas neste concorrido certame.
Links Úteis
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO): Acompanhe no site da banca Cebraspe
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