O Concurso Público CPMH 007/2025 para o cargo de Procurador Municipal na Prefeitura de Hortolândia teve seu edital retificado e está com a etapa de "Edital Publicado" confirmada. O certame, organizado pela SHDIAS, oferece formação de Cadastro Reserva (CR) para a carreira jurídica no município paulista.
O cargo de Procurador Municipal exige Graduação em Direito e registro no respectivo órgão de classe (OAB). A remuneração inicial é atrativa, fixada em R$ 19.952,32 para uma jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento, os aprovados terão direito a benefícios como Auxílio Alimentação (Cesta básica subsidiada), Plano de Saúde e Vale transporte.
As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 11 de junho de 2025 a 21 de julho de 2025, e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, SHDIAS (www.shdias.com.br). O valor da taxa de inscrição é de R$ 83,38. Candidatos que se enquadram nos requisitos da Lei Municipal nº 2.100/2008 (atualizada) e Decreto Municipal nº 5.171/2022, como inscritos no CadÚnico, desempregados, hipossuficientes ou doadores, poderão solicitar isenção da taxa entre 11 e 16 de junho de 2025.
O processo seletivo será composto por três fases:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva (Peça Processual/Parecer Jurídico): De caráter eliminatório e classificatório, a ser corrigida apenas para os candidatos melhor classificados na Prova Objetiva, conforme quantitativo definido no edital.
- Prova de Títulos: De caráter classificatório, com pontuação máxima de 5 pontos para Stricto Sensu (Doutorado ou Mestrado).
A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 31 de agosto de 2025 (domingo). O edital rerratificado (1ª Rerratificação) trouxe diversas alterações em itens importantes, como benefícios, requisitos para nomeação/posse e inscrição, condições para PcD, detalhes da prova objetiva, inclusão da prova de títulos, divulgação de listagens, pontuação final e convocação, além de ajustes no programa de conhecimentos específicos.
A validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
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